- LEI MUNICIPAL Nº 423 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 424 – Dispõe sobre reajuste do piso do magistério municipal e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 425 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itatuba – PB e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 428/2016 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 384/2013
- LEI MUNICIPAL Nº 429/2016 – Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação
- LEI MUNICIPAL Nº 430/2016 – Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2017
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LEI Nº 434/2016 – Denomina nome de vias públicas e dá outras providências
- LEI Nº 437/2016 – Disciplina o poder de Polícia municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no município e dá outras providências
