Leis 2016

• LEI MUNICIPAL Nº 423 – Autoriza o chefe do poder executivo municipal ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
• LEI MUNICIPAL Nº 424 – Dispõe sobre reajuste do piso do magistério municipal e dá outras providências.
• LEI MUNICIPAL Nº 425 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itatuba – PB e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 426/2016 – Dispõe sobre a criação de vaga no quadro permanente e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 427/2016 – Autoriza o poder executivo municipal a doar área de terreno próprio ao sindicato dos trabalhadores rurais de Itatuba, para fins de implantação de nova sede

• LEI MUNICIPAL Nº 428/2016 – Dispõe sobre a alteração da lei nº 384/2013

• LEI MUNICIPAL Nº 429/2016 – Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação
• LEI MUNICIPAL Nº 430/2016 – Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2017

• LEI Nº 431/2016 – Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa

• LEI Nº 432/2016 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências

• LEI Nº 433/2016 – Dispõe sobre a alteração do Anexo II-A, que trata o art. 13 da Lei Municipal nº 358/2011 e da outras providências

• LEI Nº 434/2016 – Denomina nome de vias públicas e dá outras providências

• LEI Nº 435/2016 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017

• LEI Nº 436/2016 – Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que trata sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública

• LEI Nº 437/2016 – Disciplina o poder de Polícia municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no município e dá outras providências