DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Precatórios do FUNDEF à que tem direitos professores do Município do período de 2000 a 2005.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.

Dispõe sobre a âutorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2023 QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO EXTRAÓRDINARIO DO PASSIVO REFERENTE AO FUNDEF, COM À DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO — DOS RECURSOS DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS MÉDICOS PLANTONISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 558/2023, que trata do Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2424 e dá outras providências.

REDEFINE, ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º DO ART.37 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº358/2011, PROMOVENDO A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 (UM) SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.