AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ASSTSTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR SOBRE VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCXICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICíPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagêm e dá outras providências.

REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA ESPORTIVA E CULTURAL E ELEVA A VAQUEJADA E SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITATUBA, NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o & 1º do artigo 1º da lei municipal 466/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no município de itatuba e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ajustar salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 (um) salário mínimo e dá outras providências.

Altera os arquivos 5º, 10º e 11º da lei 00509/2021 que trata do orçamento programa do município exercício 2022, e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa despesa do município de itatuba, estado da paraíba, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.