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Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 579/2024

Ajusta o salário dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 1(um) salário mínimo.
24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 579/2024

Ementa: Ajusta o salário dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 1(um) salário mínimo.
Data de publicação: 24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 580/2024

Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 580/2024

Ementa: Dispõe sobre a adequação dos vencimentos do quadro do magistério público municipal ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Data de publicação: 24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 581/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias no município de Itatuba e dá outras providências.
24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 581/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias no município de Itatuba e dá outras providências.
Data de publicação: 24/01/2025

LEI MUNICIPAL Nº 577/2024

LOA 2025 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025.
27/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 577/2024

Ementa: LOA 2025 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2025.
Data de publicação: 27/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 578/2024

Altera os artigos 6º, 11º e 12º da Lei municipal de nº 558/2023.
27/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 578/2024

Ementa: Altera os artigos 6º, 11º e 12º da Lei municipal de nº 558/2023.
Data de publicação: 27/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 576/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
16/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 576/2024

Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Data de publicação: 16/12/2024

LEI MUNICIPAL Nº 575/2024

Dispõe sobre a criação do programa “Família Acolhedora” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
22/11/2024

LEI MUNICIPAL Nº 575/2024

Ementa: Dispõe sobre a criação do programa “Família Acolhedora” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
Data de publicação: 22/11/2024

LEI MUNICIPAL Nº 574/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial para Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do município de Itatuba.
08/11/2024

LEI MUNICIPAL Nº 574/2024

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial para Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do município de Itatuba.
Data de publicação: 08/11/2024

LEI MUNICIPAL Nº573/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
19/07/2024

LEI MUNICIPAL Nº573/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Data de publicação: 19/07/2024

LEI MUNICIPAL Nº572/2024

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Precatórios do FUNDEF à que tem direitos professores do Município do período de 2000 a 2005.
06/06/2024

LEI MUNICIPAL Nº572/2024

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Precatórios do FUNDEF à que tem direitos professores do Município do período de 2000 a 2005.
Data de publicação: 06/06/2024
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