A presente lei institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Itatuba, para o período de 2026/2036, visando garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da criança de zero a seis anos, de acordo com os princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

A presente lei dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 619/2026 e cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e consolidação dos Anexos III e IV da Lei Municipal n° 358/2011, com esteio nas leis municipais 335/2008, 566/2024 e 588-A/2025 com o acréscimo de vagas e cargos efetivos.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Turismo, órgão deliberativo e assessoramento para a promoção e incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.

Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Itatuba-PB e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR PRODUTIVIDADE E METAS DE VACINAÇÃO PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS