Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 639/2026
lnstitui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de
Itatuba/PB, estabelece as diretrizes para a REURB-S e REURB-E, define o papel das autoridades municipais,
incentivos fiscais e diretrizes para parcerias técnicas privadas, nos termos da Lei Federal no 13.465/2017 e
do Decreto n” 9.310/2018, e dá outras providências.
16/10/2026
LEI MUNICIPAL Nº 639/2026
Ementa: lnstitui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de
Itatuba/PB, estabelece as diretrizes para a REURB-S e REURB-E, define o papel das autoridades municipais,
incentivos fiscais e diretrizes para parcerias técnicas privadas, nos termos da Lei Federal no 13.465/2017 e
do Decreto n” 9.310/2018, e dá outras providências.
Data de publicação: 16/10/2026
LEI MUNICIPAL Nº 638/2026
Institui o Cadastro Municipal de Profissionais e
Trabalhadores da Música da Cultura e das Aftes
Tradicionais Populares, e da outras
providências.
16/10/2026
LEI MUNICIPAL Nº 638/2026
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais e
Trabalhadores da Música da Cultura e das Aftes
Tradicionais Populares, e da outras
providências.
Data de publicação: 16/10/2026
Lei Municipal nº 630/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026 e dá outras providências, destinados a ocorrer com as despesas relacionadas à cultura, especificamente à manutenção de atividades com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com um valor total de R$ 41.100,00.
12/08/2026
Lei Municipal nº 630/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026 e dá outras providências, destinados a ocorrer com as despesas relacionadas à cultura, especificamente à manutenção de atividades com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com um valor total de R$ 41.100,00.
Data de publicação: 12/08/2026
Lei Municipal nº 631/2026
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Financeiro de 2026 e dá outras providências.
12/08/2026
Lei Municipal nº 631/2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Data de publicação: 12/08/2026
Lei Municipal nº 635/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO
DE ITATUBA – PB, REGULAMENTA A
PRÁTICA DA PODA, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO
URBANA COM CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO FISCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
10/08/2026
Lei Municipal nº 635/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO
DE ITATUBA – PB, REGULAMENTA A
PRÁTICA DA PODA, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO
URBANA COM CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO FISCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 10/08/2026
Lei Municipal nº 634/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito de Itatuba/PB, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025
10/08/2026
Lei Municipal nº 634/2026
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito de Itatuba/PB, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025
Data de publicação: 10/08/2026
Lei Municipal nº 632/2026
Dispõe sobre a denominação do Portal de Entrada da Cidade com o nome de “Honório Valeriano de Oliveira (Major Honório)”
10/08/2026
Lei Municipal nº 632/2026
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Portal de Entrada da Cidade com o nome de “Honório Valeriano de Oliveira (Major Honório)”
Data de publicação: 10/08/2026
Lei Municipal nº 633/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Janilton Rodrigues de Ataide como entidade de relevante interesse cultural e social do Município de Itatuba-PB e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para apoio às suas atividades.
10/08/2026
Lei Municipal nº 633/2026
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Janilton Rodrigues de Ataide como entidade de relevante interesse cultural e social do Município de Itatuba-PB e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para apoio às suas atividades.
Data de publicação: 10/08/2026
Lei Municipal nº 626/2026
Institui feriado municipal em data de relevância religiosa e cultural, e dá outras providências.
22/06/2026
Lei Municipal nº 626/2026
Ementa: Institui feriado municipal em data de relevância religiosa e cultural, e dá outras providências.
Data de publicação: 22/06/2026