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Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 639/2026

lnstitui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itatuba/PB, estabelece as diretrizes para a REURB-S e REURB-E, define o papel das autoridades municipais, incentivos fiscais e diretrizes para parcerias técnicas privadas, nos termos da Lei Federal no 13.465/2017 e do Decreto n” 9.310/2018, e dá outras providências.
16/10/2026

LEI MUNICIPAL Nº 639/2026

Ementa: lnstitui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no âmbito do Município de Itatuba/PB, estabelece as diretrizes para a REURB-S e REURB-E, define o papel das autoridades municipais, incentivos fiscais e diretrizes para parcerias técnicas privadas, nos termos da Lei Federal no 13.465/2017 e do Decreto n” 9.310/2018, e dá outras providências.
Data de publicação: 16/10/2026

LEI MUNICIPAL Nº 638/2026

Institui o Cadastro Municipal de Profissionais e Trabalhadores da Música da Cultura e das Aftes Tradicionais Populares, e da outras providências.
16/10/2026

LEI MUNICIPAL Nº 638/2026

Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Profissionais e Trabalhadores da Música da Cultura e das Aftes Tradicionais Populares, e da outras providências.
Data de publicação: 16/10/2026

Lei Municipal nº 630/2026

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026 e dá outras providências, destinados a ocorrer com as despesas relacionadas à cultura, especificamente à manutenção de atividades com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com um valor total de R$ 41.100,00.
12/08/2026

Lei Municipal nº 630/2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2026 e dá outras providências, destinados a ocorrer com as despesas relacionadas à cultura, especificamente à manutenção de atividades com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com um valor total de R$ 41.100,00.
Data de publicação: 12/08/2026

Lei Municipal nº 631/2026

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Financeiro de 2026 e dá outras providências.
12/08/2026

Lei Municipal nº 631/2026

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Data de publicação: 12/08/2026

Lei Municipal nº 635/2026

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE ITATUBA – PB, REGULAMENTA A PRÁTICA DA PODA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO URBANA COM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2026

Lei Municipal nº 635/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE ITATUBA – PB, REGULAMENTA A PRÁTICA DA PODA, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO URBANA COM CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 10/08/2026

Lei Municipal nº 634/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito de Itatuba/PB, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025
10/08/2026

Lei Municipal nº 634/2026

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no âmbito de Itatuba/PB, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250/2025
Data de publicação: 10/08/2026

Lei Municipal nº 632/2026

Dispõe sobre a denominação do Portal de Entrada da Cidade com o nome de “Honório Valeriano de Oliveira (Major Honório)”
10/08/2026

Lei Municipal nº 632/2026

Ementa: Dispõe sobre a denominação do Portal de Entrada da Cidade com o nome de “Honório Valeriano de Oliveira (Major Honório)”
Data de publicação: 10/08/2026

Lei Municipal nº 633/2026

Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Janilton Rodrigues de Ataide como entidade de relevante interesse cultural e social do Município de Itatuba-PB e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para apoio às suas atividades.
10/08/2026

Lei Municipal nº 633/2026

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Filarmônica Janilton Rodrigues de Ataide como entidade de relevante interesse cultural e social do Município de Itatuba-PB e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para apoio às suas atividades.
Data de publicação: 10/08/2026

Lei Municipal nº 629/2026

DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/06/2026

Lei Municipal nº 629/2026

Ementa: DISPÕE SOBRE AAUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 25/06/2026

Lei Municipal nº 626/2026

Institui feriado municipal em data de relevância religiosa e cultural, e dá outras providências.
22/06/2026

Lei Municipal nº 626/2026

Ementa: Institui feriado municipal em data de relevância religiosa e cultural, e dá outras providências.
Data de publicação: 22/06/2026