Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 446/2017
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar bens móveis, na modalidade veículos e demais bens inservíveis.
18/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 446/2017
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar bens móveis, na modalidade veículos e demais bens inservíveis.
Data de publicação: 18/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 445/2017
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para estabelecer organização federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário.
18/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 445/2017
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado da paraíba para estabelecer organização federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento e esgotamento sanitário.
Data de publicação: 18/09/2017
LEI MUNICIPAL Nº 444/2017
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 420 de 08 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o convênio com a Casa de Passagem Emanuel.
16/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 444/2017
Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 420 de 08 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o convênio com a Casa de Passagem Emanuel.
Data de publicação: 16/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 442/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itatuba e dá outras providências.
10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 442/2017
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Itatuba e dá outras providências.
Data de publicação: 10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 441/2017
Reconhece de utilidade pública municipal o Mosteiro Mãe da Ternura da cidade de Itatuba e dá outras providências.
10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 441/2017
Ementa: Reconhece de utilidade pública municipal o Mosteiro Mãe da Ternura da cidade de Itatuba e dá outras providências.
Data de publicação: 10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 440/2017
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito.
10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 440/2017
Ementa: Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito.
Data de publicação: 10/05/2017
LEI MUNICIPAL Nº 439/2017
Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério municipal alterando o anexo da lei nº 424/2016, Art. 57 da lei 356/2011 e dá outras providências.
21/02/2017
LEI MUNICIPAL Nº 439/2017
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério municipal alterando o anexo da lei nº 424/2016, Art. 57 da lei 356/2011 e dá outras providências.
Data de publicação: 21/02/2017
LEI MUNICIPAL Nº 438/2017
Autoriza o chefe do executivo a ajustar os salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
30/01/2017
LEI MUNICIPAL Nº 438/2017
Ementa: Autoriza o chefe do executivo a ajustar os salários dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal que percebem 01 salário mínimo e dá outras providências.
Data de publicação: 30/01/2017