Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa.

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2017.

Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2013.

Autoriza o poder executivo a doar área de terreno próprio ao sindicato dos trabalhadores rurais, para fins de implantação de sua nova sede.

Dispõe sobre a criação de vaga no quadro permanente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itatuba – PB e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso do magistério municipal, alterando os anexos da Lei nº 403/2015 e dá outras providências.