Leis Municipais
Pesquisar pela ementa
Pesquisar pelo Nº da lei
LEI MUNICIPAL Nº 437/2016
Disciplina o Poder e Polícia Municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.
29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 437/2016
Ementa: Disciplina o Poder e Polícia Municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.
Data de publicação: 29/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 436/2016
Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que trata sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública.
20/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 436/2016
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que trata sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública.
Data de publicação: 20/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 432/2016
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
13/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 432/2016
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Data de publicação: 13/12/2016
LEI MUNICIPAL Nº 431/2016
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa.
22/09/2016
LEI MUNICIPAL Nº 431/2016
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa.
Data de publicação: 22/09/2016
LEI MUNICIPAL Nº 429/2016
Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação.
28/06/2016
LEI MUNICIPAL Nº 429/2016
Ementa: Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação.
Data de publicação: 28/06/2016