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Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 437/2016

Disciplina o Poder e Polícia Municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.
29/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 437/2016

Ementa: Disciplina o Poder e Polícia Municipal sobre a higiene, a ordem, a utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.
Data de publicação: 29/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 436/2016

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que trata sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública.
20/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 436/2016

Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo I, que trata sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública.
Data de publicação: 20/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 435/2016

Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
20/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 435/2016

Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
Data de publicação: 20/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 434/2016

Denomina nome de vias públicas e dá outras providências.
13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 434/2016

Ementa: Denomina nome de vias públicas e dá outras providências.
Data de publicação: 13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 433/2016

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.
13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 433/2016

Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018.
Data de publicação: 13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 432/2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 432/2016

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências.
Data de publicação: 13/12/2016

LEI MUNICIPAL Nº 431/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa.
22/09/2016

LEI MUNICIPAL Nº 431/2016

Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017 a 2020 e dá providencia correlativa.
Data de publicação: 22/09/2016

LEI MUNICIPAL Nº 430/2016

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2017.
15/07/2016

LEI MUNICIPAL Nº 430/2016

Ementa: Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) 2017.
Data de publicação: 15/07/2016

LEI MUNICIPAL Nº 429/2016

Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação.
28/06/2016

LEI MUNICIPAL Nº 429/2016

Ementa: Organiza o sistema municipal de ensino e define a estrutura da secretaria municipal de educação.
Data de publicação: 28/06/2016

LEI MUNICIPAL Nº 428/2016

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2013.
28/06/2016

LEI MUNICIPAL Nº 428/2016

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2013.
Data de publicação: 28/06/2016