Portal da Transparência

Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 417/2015

Dispõe sobre a distribuição e concessão de benefícios da Saúde e dá outras providencias.
21/09/2015

LEI MUNICIPAL Nº 417/2015

Ementa: Dispõe sobre a distribuição e concessão de benefícios da Saúde e dá outras providencias.
Data de publicação: 21/09/2015

LEI MUNICIPAL Nº 416/2015

Criação do Refeitório Municipal e da Outras Providências.
10/08/2015

LEI MUNICIPAL Nº 416/2015

Ementa: Criação do Refeitório Municipal e da Outras Providências.
Data de publicação: 10/08/2015

LEI MUNICIPAL Nº 415/2015

Altera o Artigo 1º da Lei 410/2015.
10/08/2015

LEI MUNICIPAL Nº 415/2015

Ementa: Altera o Artigo 1º da Lei 410/2015.
Data de publicação: 10/08/2015

LEI MUNICIPAL Nº 414/2015

Dispõe Sobre Mudança de Nome do Sítio Mocois Para Bairro Antonia Evangelista da Cunha.
23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 414/2015

Ementa: Dispõe Sobre Mudança de Nome do Sítio Mocois Para Bairro Antonia Evangelista da Cunha.
Data de publicação: 23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 413/2015

Aprova Plano Municipal de Educação (PME).
23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 413/2015

Ementa: Aprova Plano Municipal de Educação (PME).
Data de publicação: 23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 412/2015

Dispõe Sobre Doação de Materiais de Construção Para Construção de Celas Para Detentos da Comarca.
23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 412/2015

Ementa: Dispõe Sobre Doação de Materiais de Construção Para Construção de Celas Para Detentos da Comarca.
Data de publicação: 23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 411/2015

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 411/2015

Ementa: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.
Data de publicação: 23/06/2015

LEI MUNICIPAL Nº 410/2015

Autoriza Doação de Área Específica para Fins de Moradias Populares e dá outras providências.
19/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 410/2015

Ementa: Autoriza Doação de Área Específica para Fins de Moradias Populares e dá outras providências.
Data de publicação: 19/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 409/2015

Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
19/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 409/2015

Ementa: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Data de publicação: 19/05/2015

LEI MUNICIPAL Nº 408/2015

Dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro PMAQ.
18/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 408/2015

Ementa: Dispõe sobre aplicação do incentivo financeiro PMAQ.
Data de publicação: 18/03/2015