Leis Municipais
Pesquisar pela ementa
Pesquisar pelo Nº da lei
LEI MUNICIPAL Nº 404/2015
Alteração do anexo II e II-A, que trata o Art. 13 da lei 358/2011 e dá outras providências.
28/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 404/2015
Ementa: Alteração do anexo II e II-A, que trata o Art. 13 da lei 358/2011 e dá outras providências.
Data de publicação: 28/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 403/2015
Reajuste do Piso do Magistério Municipal e altera anexos da Lei 375/2013 e dá outras providências.
28/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 403/2015
Ementa: Reajuste do Piso do Magistério Municipal e altera anexos da Lei 375/2013 e dá outras providências.
Data de publicação: 28/01/2015
LEI MUNICIPAL Nº 399/2014
Altera os dispositivos dos arts. 14, II; III; IV; V; 94, 96, V; b; 97, 99, 103 bem como o Anexo IV, tabela IV, da Lei nº 387 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário municipal.
03/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 399/2014
Ementa: Altera os dispositivos dos arts. 14, II; III; IV; V; 94, 96, V; b; 97, 99, 103 bem como o Anexo IV, tabela IV, da Lei nº 387 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário municipal.
Data de publicação: 03/12/2014
LEI MUNICIPAL Nº 398/2014
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e dá outras providências.
14/10/2014
LEI MUNICIPAL Nº 398/2014
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e dá outras providências.
Data de publicação: 14/10/2014