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Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

Leis Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 407/2015

Cria o conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outas providências.
11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 407/2015

Ementa: Cria o conselho municipal da pessoa com deficiência e dá outas providências.
Data de publicação: 11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 406/2015

Cria o conselho municipal da mulher e dá outras providências.
11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 406/2015

Ementa: Cria o conselho municipal da mulher e dá outras providências.
Data de publicação: 11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 405/2015

Regulamentacão de beneficios eventuais e dá outras providências.
11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 405/2015

Ementa: Regulamentacão de beneficios eventuais e dá outras providências.
Data de publicação: 11/03/2015

LEI MUNICIPAL Nº 404/2015

Alteração do anexo II e II-A, que trata o Art. 13 da lei 358/2011 e dá outras providências.
28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 404/2015

Ementa: Alteração do anexo II e II-A, que trata o Art. 13 da lei 358/2011 e dá outras providências.
Data de publicação: 28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 403/2015

Reajuste do Piso do Magistério Municipal e altera anexos da Lei 375/2013 e dá outras providências.
28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 403/2015

Ementa: Reajuste do Piso do Magistério Municipal e altera anexos da Lei 375/2013 e dá outras providências.
Data de publicação: 28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 402/2015

Reajusta o Valor do Salário Mínimo e dá outras providências.
28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 402/2015

Ementa: Reajusta o Valor do Salário Mínimo e dá outras providências.
Data de publicação: 28/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 401/2015

Institui o Dia Mundial da Cultura Evangélica, no Âmbito do Município.
02/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 401/2015

Ementa: Institui o Dia Mundial da Cultura Evangélica, no Âmbito do Município.
Data de publicação: 02/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 400/2015

Lei Orçamentária Anual (LOA)
02/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 400/2015

Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA)
Data de publicação: 02/01/2015

LEI MUNICIPAL Nº 399/2014

Altera os dispositivos dos arts. 14, II; III; IV; V; 94, 96, V; b; 97, 99, 103 bem como o Anexo IV, tabela IV, da Lei nº 387 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário municipal.
03/12/2014

LEI MUNICIPAL Nº 399/2014

Ementa: Altera os dispositivos dos arts. 14, II; III; IV; V; 94, 96, V; b; 97, 99, 103 bem como o Anexo IV, tabela IV, da Lei nº 387 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário municipal.
Data de publicação: 03/12/2014

LEI MUNICIPAL Nº 398/2014

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e dá outras providências.
14/10/2014

LEI MUNICIPAL Nº 398/2014

Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e dá outras providências.
Data de publicação: 14/10/2014