Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 575/2024
Dispõe sobre a criação do programa \”Família Acolhedora\” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
22/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº 575/2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa \”Família Acolhedora\” que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
Data de publicação: 22/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº 574/2024
Dispõe sobre o reajuste salarial para Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do município de Itatuba.
08/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº 574/2024
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial para Prefeito, Vereadores e Secretários municipais do município de Itatuba.
Data de publicação: 08/11/2024
LEI MUNICIPAL Nº573/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
19/07/2024
LEI MUNICIPAL Nº573/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Data de publicação: 19/07/2024
LEI MUNICIPAL Nº572/2024
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Precatórios do FUNDEF à que tem direitos professores do Município do período de 2000 a 2005.
06/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº572/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Pagamento dos Precatórios do FUNDEF à que tem direitos professores do Município do período de 2000 a 2005.
Data de publicação: 06/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº571/2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2023 QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO EXTRAÓRDINARIO DO PASSIVO REFERENTE AO FUNDEF, COM À DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO — DOS RECURSOS DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS.
27/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº571/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 557/2023 QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO EXTRAÓRDINARIO DO PASSIVO REFERENTE AO FUNDEF, COM À DEFINIÇÃO DA DESTINAÇÃO — DOS RECURSOS DOS PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO ENTRE OS BENEFICIÁRIOS.
Data de publicação: 27/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº570/2024
Dispõe sobre a âutorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.
15/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº570/2024
Ementa: Dispõe sobre a âutorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.
Data de publicação: 15/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº569/2024
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
15/05/2024
LEI MUNICIPAL Nº569/2024
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.
Data de publicação: 15/05/2024