Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Secretário

Fernando Manoel de Melo

Fernando foi vereador por três mandatos na cidade de Itatuba. Ex – Presidente da Câmara Municipal de vereadores nos anos de 2003/2004, 2013/2016 e 2019/2020, foi secretário de saúde do município de Itatuba no ano de 2000, funcionário público aposentado, ex-assessor parlamentar da Assembléia legislativa do estado da Paraíba. Fernando atualmente ocupa o cargo de Secretário de Infraestrutura municipal.

ENDEREÇO

Rua: José Silvério, 75 – Centro.

TELEFONE

(83)3398-1020

EMAIL

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MISSÃO DA SECRETARIA

Elaborar, executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos itatubenses, buscando a sustentabilidade econômica, ambiental e social.

Competências da secretaria

I – Executar, diretamente ou por contratação de serviços de terceiros, os projetos e as atividades definidas no plano municipal de desenvolvimento e seus instrumentos programáticos e orçamentários;

II – Observar os aspectos ambientais de todos os projetos infraestruturais em execução, assim como, todos os projetos que demandem alterações do meio ambiente, a fim de que seus impactos negativos sejam minimizados ou eliminados;

III – Normatizar, executar, controlar e fiscalizar os serviços públicos municipais e os de infraestrutura;

IV – Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;

V – Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;

VI – Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções.;

VII – Propor instrumentos legais e fiscalizar a sua aplicação nas áreas de ordenamento e uso do solo urbano e contribuir para a constante atualização dos Códigos Municipais correspondentes;

VIII – Atualizar, fiscalizar e garantir o cumprimento do Código de Obras do Município, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo e demais legislações complementares;

IX – Orientar, acompanhar e controlar a execução de planos de urbanização, de acordo com a legislação urbanística do Plano Diretor, bem como, implementar os projetos do Plano Diretor;

X – Desenvolver e supervisionar a execução das obras públicas municipais; Planejar gerenciar, coordenar e implementar, através de seus órgãos subordinados, a ação e a política de manutenção da cidade, compreendendo-se como tal: coordenar e implementar a manutenção e executar as obras do sistema viário pavimentado e não-pavimentado;

XI – Planejar, coordenar e implementar as ações e executar as obras visando a manutenção e a expansão das áreas verdes, do paisagismo dos bosques, jardins e praças, visando a qualidade de vida e o bem-estar da população;

XII – Planejar, coordenar e implementar a política e a ação de limpeza urbana, compreendendo-se como tal: as coletas convencional e seletiva do lixo, a destinação adequada e racional dos resíduos sólidos, a varrição do viário pavimentado, o gerenciamento dos aterros sanitários, a implementação e o gerenciamento das usinas de reciclagem e reprocessamento de lixo, a destinação e comercialização dos resíduos reprocessados do lixo urbano, a implementação e gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulho e resíduos de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados de entulho e de construção civil;

XIII – Executar, mediante repasse orçamentário dos órgãos beneficiados, a manutenção, as obras e reformas de próprios municipais;

XIV – Analisar os projetos para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em todas as áreas urbanas do Município, bem como aprovar e formalizar o processo de parcelamento do solo, compreendendo desmembramento e remembramento de solo;

XV – Manter atualizado juntamente o cadastro físico das vias públicas, áreas públicas, edificações, levantamentos topográficos, perímetros e áreas, pontos de energia e intervenções viárias, para assegurar as informações aos munícipes e diversos órgãos estaduais, federal e privados;

XVI – Manter e conservar a frota e maquinários;

XVII – Fiscalizar a execução das obras licenciadas, objetivando o cumprimento da legislação pertinente em vigor; exercer a fiscalização preventiva para identificar e impedir construções e loteamentos clandestinos;

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