Portal da Transparência

Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

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Transparência Fiscal

Receita Orçamentária

Receita Orçamentária

Recursos financeiros arrecadados pelo município ou recebido por transferências Estaduais/Federais para custear as despesas e investimentos públicos.

Receita Extra-Orçamentária

Receita Extra-Orçamentária

Dispõe das receitas provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento.

Despesas Orçamentárias

Despesas Orçamentárias

Recursos financeiros que são gastos pelo município para custear as despesas e investimentos públicos.

Despesas Extra-Orçamentária

Despesas Extra-Orçamentária

Dispõe das despesas que não integram o orçamento público.

Documento de Pagamento

Documento de Pagamento

Dispõe das informações relacionadas a comprovação do pagamento realizado pela entidade.

Diárias e Passagens

Diárias e Passagens

Informações sobre os gastos com diárias e passagens dos servidores do município.

Contratos

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão.

Licitações

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Folha de Pessoal

Folha de Pessoal

Dispõe das informações relacionadas a comprovação do pagamento realizado pela entidade.

Convênios Estaduais

Convênios Estaduais

Convênios firmados entre o Município e junto ao Governo do Estado. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Convênios Federais

Convênios Federais

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Balanços Mensais e Anuais

Balanços Mensais e Anuais

São demonstrações financeiras que apresentam as movimentações e situações contábeis de um município em um período de um mês ou um ano, respectivamente.

Saiba Mais

PPA - Plano Plurianual

PPA - Plano Plurianual

Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

Relatório quadrimestral sobre o desempenho das ações governamentais estabelecidas na LDO e na LOA.

LOA - Lei Orçamentária Anual

LOA - Lei Orçamentária Anual

Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

RREO - Relatório Resumido Execução Orçamentária

RREO - Relatório Resumido Execução Orçamentária

Relatório bimestral sobre o desempenho das ações governamentais estabelecidas na LDO e na LOA.

PCA - Prestação de Contas Anual

PCA - Prestação de Contas Anual

Relatório Contábil anual que dispõe sobre as ações da gestão municipal.

Leis

Leis

Normas jurídicas criadas pelo poder legislativo municipal que estabelecem regras e direitos para os cidadãos e organizações do município.

Jornais Oficiais

Diário Oficial

Publicação oficial da Prefeitura Municipal que tem como objetivo divulgar informações oficiais e relevantes para a população, garantindo a transparência na gestão pública e o acesso à informação por parte dos cidadãos.

Frota de Veículos

Frota de Veículos

Controle de despesas com veículos.

E-SIC

E-SIC

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

Saiba Mais

Institucional

Atendimento

Rua José Silvério, nº 75 – Centro – CEP: 58378-000

[email protected]

(83) 3398-1020

Expediente: De segunda à sexta-feira das 8:00 hs ás 13:00 hs.

Redes Sociais

Prefeitura Municipal de Itatuba – PB

Desenvolvido por Governo Digital Soluções para Gestão Pública (GovD Soluções)

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