Portal da Transparência

Lei de acesso à informação, lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelce que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas.