
LEI MUNICIPAL Nº534/2023
- Publicado no Portal por Suporte GovD
- Em 27/02/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ITATUBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.