Conselho Municipal de Assistência Social realizou IX Conferência Municipal de Assistência Social

  • No dia 31 de Agosto do corrente ano o Conselho Municipal de Assistência Social de Itatuba-PB, realizou em conjunto com a Prefeitura Municipal de Itatuba e Secretaria Municipal de Assistência Social IX Conferência Municipal de Assistência Social que teve como tema“A Assistência Social, direito do povo e dever do estado, com financiamento para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social  e a Norma Operacional Básica do SUAS  preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.

A Conferência foi realizada no auditório Salvador Gonçalves Borba, teve início às 8h com término aos 13h, contou com a participação de Usuários e profissionais do SUAS, representantes da sociedade civil organizada, representantes da política municipal de Educação e saúde, bem como com outros atores.

A palestra Magna foi conduzida pela Sra. Sofia Ulisses, Secretária Executiva do COEGEMAS e membro do Conselho Estadual de Assistência Social, que orientou os grupos na discussão do eixos de debates englobando os seguintes temas:

EIXO 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e
Emergências.

Na oportunidade esteve presente o prefeito Josmar Lacerda, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social o Sr. Josemar Eugênio, a secretária se Assistência Social Aline Martins, secretária de Educação Lílian Joseane e a secretária de Saúde Maria Glaudenice.

Na plenária final foi realizada a votação de todas as propostas elencadas , a votação final de 20 propostas, sendo dez propostas para o Município, cinco para o Estado e cinco para a União. Também nesta plenária foram eleitos os delegados que irão representar Itatuba-PB na Conferência Estadual de Assistência Social .

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