Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e dá outras providências.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS MÉDICOS PLANTONISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 558/2023, que trata do Orçamento Programa do Município para o exercício financeiro de 2424 e dá outras providências.

REDEFINE, ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA, EXTINGUE E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º DO ART.37 E ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº358/2011, PROMOVENDO A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 (UM) SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe Alteração dos artigos 6º, 11º e 12º da Lei Municipal de nº 0530/2022 que trata da Lei Orçamentaria exercício 2023 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatuba, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.