
Leis Municipais
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Últimas Leis Publicadas
LEI MUNICIPAL Nº531
Ementa:
Altera os Arquivos 5º, 10º e 11º da Lei 00509/2021 que trata do Orçamento Programa do Município exercício 2022, e dá outras providencias.
- Postado no portal por Suporte GovD
- dezembro 26, 2022
LEI MUNICIPAL Nº530
Ementa:
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatuba, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providencias.
- Postado no portal por Suporte GovD
- dezembro 26, 2022
LEI MUNICIPAL Nº529
Ementa:
Dispõe sobre ampliação e atualização de perímetro urbano no município de Itatuba-PB e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- dezembro 5, 2022
LEI MUNICIPAL Nº528
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefício aos médicos participantes do programa médicos pelo Brasil.
- Postado no portal por Suporte GovD
- novembro 30, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 527/2022
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 31, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 526/2022
Ementa:
Dispõe sober autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 29, 2022
LEI MUNICIPAL 525/2022
Ementa:
Dispõe sobgre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 29, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 524/2022
Ementa:
Regulamenta a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos do município de Itatuba e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 25, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 523/2022
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de combate às endemias no município de Itatuba e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 3, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 522/2022
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial para fim que especifica e dá outras providências.
- Postado no portal por Suporte GovD
- agosto 3, 2022