LEI MUNICIPAL Nº 497/2021 – Dispõe sobre reestruturação do CMDRS
Dispõe sobre reestruturação do CMDRS.
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Dispõe sobre reestruturação do CMDRS.
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Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI 495 2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelce que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas.
LEI 491 2021 REAJUSTE DO SALARIO MINIMO