Leis Ano 2021

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelece que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelce que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas.

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelece que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas Read More »