Leis Ano 2021

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LEI MUNICIPAL Nº 507/2021 – Dispõe sobre a reestruração do fundo municipal de saúde do município de Itatuba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 506/2021 – Dispõe sobre a criação no Município de ltatuba/PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 505/2021 – Institui o Programa de parceria público privada e concessões de Itatuba, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 504/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itatuba, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2022-2025,

LEI MUNICIPAL N° 503/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 502/2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 501/2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 498/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 500/2021 – Dispõe sobre as criação de crédito adicional especial para atender despesas não previstas na lei nº 489/2020

LEI MUNICIPAL Nº 499/2021 – Dispõe sobre as criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente

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