Publicações Oficiais 56 - Prefeitura Municipal de Itatuba

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LEI MUNICIPAL Nº 510/2022 – Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Itatuba.

DIÁRIO OFICIAL Nº 06/2022

DIÁRIO OFICIAL Nº 005/2022

DIÁRIO OFICIAL Nº 003/2022

LEI MUNICIPAL Nº 509/2022 – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatuba, Estado da Paraiba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outra providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 508/2022 – DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL Nº 358/2021

LEI MUNICIPAL Nº 507/2021 – Dispõe sobre a reestruração do fundo municipal de saúde do município de Itatuba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 506/2021 – Dispõe sobre a criação no Município de ltatuba/PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 505/2021 – Institui o Programa de parceria público privada e concessões de Itatuba, e dá outras providências.

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