Leis Prefeitura Municipal de Itatuba

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LEI MUNICIPAL Nº 501/2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 498/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 500/2021 – Dispõe sobre as criação de crédito adicional especial para atender despesas não previstas na lei nº 489/2020

LEI MUNICIPAL Nº 499/2021 – Dispõe sobre as criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança de do Adolescente

LEI MUNICIPAL Nº 497/2021 – Dispõe sobre reestruturação do CMDRS

LEI MUNICIPAL Nº 496/2021 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

LEI MUNICIPAL 495/2021 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 494/2021 – Estabelece que as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias sejam reconhecidas como atividades essenciais para efeito de políticas públicas

LEI MUNICIPAL Nº 493/2021 – Dispõe sobre a reetruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do CACS-FUNDEB

LEI MUNICIPAL Nº 492/2021 – Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde para 2021

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