Leis Prefeitura Municipal de Itatuba

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DIÁRIO OFICIAL Nº 134/2024 – PARTE 01

DIÁRIO OFICIAL Nº 247/2022

LEI MUNICIPAL Nº 510/2022 – Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Itatuba.

LEI MUNICIPAL Nº 509/2022 – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatuba, Estado da Paraiba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outra providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 508/2022 – DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 507/2021 – Dispõe sobre a reestruração do fundo municipal de saúde do município de Itatuba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 506/2021 – Dispõe sobre a criação no Município de ltatuba/PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 505/2021 – Institui o Programa de parceria público privada e concessões de Itatuba, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 504/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itatuba, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2022-2025,

LEI MUNICIPAL N° 503/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

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