Leis Prefeitura Municipal de Itatuba

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.

Necessary

Sempre ativado

Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Functional

Performance

Analytics

Others

Leis

DIÁRIO OFICIAL Nº 134/2024 – PARTE 01

DIÁRIO OFICIAL Nº 247/2022

LEI MUNICIPAL Nº 510/2022 – Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Itatuba.

LEI MUNICIPAL Nº 509/2022 – Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Itatuba, Estado da Paraiba, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outra providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 508/2022 – DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 507/2021 – Dispõe sobre a reestruração do fundo municipal de saúde do município de Itatuba e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 506/2021 – Dispõe sobre a criação no Município de ltatuba/PB do Prêmio – Previne Brasil – Pagamento por Desempenho do Ministério da Saúde e, dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 505/2021 – Institui o Programa de parceria público privada e concessões de Itatuba, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 504/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Itatuba, Estado da Paraíba, para o quadriênio 2022-2025,

LEI MUNICIPAL N° 503/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências

Localização

Atendimento

Fale conosco

CNPJ

Copyright © 2022 Prefeitura Municipal de Itatuba - PB | Desenvolvido por

Copyright © 2022 Prefeitura Municipal de Itatuba - PB | Desenvolvido por

Leis

Localização

Atendimento

Fale conosco

CNPJ

Copyright © 2022 Prefeitura Municipal de Itatuba - PB | Desenvolvido por

Copyright © 2022 Prefeitura Municipal de Itatuba - PB | Desenvolvido por

Políticas de Cookies